Apple é investigada no Brasil por possÃvel monopólio em pagamentos por aproximação
A Apple está no centro de uma investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de monopólio no mercado de pagamentos por aproximação no Brasil. Segundo uma nota técnica do órgão, a empresa estaria abusando de sua posição dominante no ecossistema iOS para impedir que concorrentes ofereçam serviços alternativos ao Apple Pay, como o Pix por aproximação 13.
O Cade aponta que a Apple restringe o acesso à tecnologia NFC (Near Field Communication) em iPhones, obrigando desenvolvedores de carteiras digitais a pagar tarifas elevadas — entre 0,12% e 0,17% por transação — e a cumprir exigências técnicas complexas, como análises de segurança por laboratórios terceirizados. Essas barreiras, segundo o Banco Central e entidades como a Febraban, inviabilizam a entrada de fintechs e bancos menores no mercado 78.
Pix por aproximação: o entrave
Enquanto dispositivos Android já oferecem o Pix por aproximação desde 2024, usuários de iPhone seguem dependentes do Apple Pay. O Banco Central destacou que a Apple não está cadastrada no Open Finance, requisito para operar o Pix, o que reforça a suspeita de práticas anticompetitivas. Além disso, a empresa teria ignorado pressões internacionais — como as regras da União Europeia, que a obrigaram a liberar o NFC para terceiros em 2024 — para manter o controle do mercado brasileiro 39.
Próximos passos e multas
A Apple foi notificada pelo Cade e tem até 17 de abril para se manifestar. Caso não cumpra as exigências — como apresentar os Termos & Condições do Apple Pay em português e detalhar investigações antitruste em curso nos EUA e Europa —, a empresa pode receber multas diárias de até R$ 100 mil 24. A gigante ainda não se pronunciou publicamente, mas o caso pode redefinir as regras do jogo para pagamentos móveis no paÃs.
